O site da PBH disponibiliza os mapas da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) do município. Além da vigente, o portal contém as Leis nº 7166 / 96 e nº 8137 / 00 que culminaram na nº 9959 / 10, atualmente adotada para o planejamento da ocupação em Belo Horizonte. Em uma época marcada pelo aumento da infra-estrutura para receber a Copa em 2014, a LUOS é um instrumento determinante para o desenvolvimento municipal.
Acessando a seção específica do site (clique aqui), pode-se visualizar as 3 Leis e suas respectivas articulações de mapas, cada uma com 68 unidades produzidas na escala 1 : 10.000. Ao clicar em qualquer item, é possível baixar ou visualizar o PDF. Neste ponto, a prefeitura acertou em criar um banco de dados intuitivo até para quem não costuma lidar com geoprocessamento.
O problema está no formato do arquivo fornecido: PDF. Ele não pode ser editado ou exportado (sem que se use um programa específico) para outros formatos, como PNG e JPG. Essa característica dificulta o trabalho do setor de geoprocessamento das mais diversas empresas que acessam o banco de dados da PBH. Isso gera dificuldades na espacialização de novos empreendimentos, uma vez que, sem a base da prefeitura corretamente georeferenciada, é impossível determinar a localização com exatidão de alguma obra de melhoria ou construção.
Sendo assim, sugiro que a prefeitura crie um SIG Web ou disponibilize os mapas em formato vetorial para download, de modo a facilitar o trabalho de quem lida com o geoprecessamento, evitando prováveis conflitos na interpretação da Lei.





